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| 27/01/2010 |
CONFAZ prorroga isenção de ICMS sobre serviço de transporte de gás natural
 
Fica prorrogado, até 31/12/2012, o Convênio ICMS 11/02.
 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) tornou pública a celebração do CONVÊNIO ICMS 1/2010, que prorroga, até 31/12/2012, o Convênio ICMS 11/02, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a conceder isenção de ICMS sobre parcela do serviço de transporte de gás natural.
 
FONTE: Redação Gás Brasil
 
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