De acordo com o aviso, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o Aviso de Consulta Pública e de Audiência Pública n° 3/2010, publicado no DOU n°17, de 26/01/2010, seção 3, pág.113.